29 Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública 2024

Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública

  • Prefeitura de Campinas (SP)
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    prancheta
    Q88558

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Superior   Prova: Engenheiro Civil

     

    “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” é o texto do crime praticado por funcionário público contra a administração em geral denominado

     


     

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    prancheta
    Q88068

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Afrodite é funcionária pública, mas, atualmente ocupa um cargo em comissão. No exercício desse cargo, Afrodite comete um crime contra a Administração Pública. Nessa hipótese, portanto, o Código Penal dispõe que Afrodite

     


     

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    prancheta
    Q88067

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Segundo prevê o Código Penal, o funcionário comete um crime de concussão quando

     


     

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  • Prefeitura de Niterói (RJ)
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    prancheta
    Q84608

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Peculato

    Ano: 2019 Banca: SELECON   Órgão: Prefeitura de Niterói (RJ)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil Minicipal

     

    Perpétuo, agente fiscal do município XXT, desvia, em proveito próprio, os valores decorrentes do pagamento do IPTU sob sua responsabilidade. Nesse caso, de acordo com as regras pertinentes aos crimes praticados contra a Administração Pública previstos no Código Penal ocorre, em tese, o crime de:

     


     

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  • Prefeitura de Aracruz (ES)
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    prancheta
    Q78164

    Direito Penal   » Violação de sigilo funcional, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    Segundo o Código Penal, o funcionário público que revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, comete crime de:

     


     

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