29 Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública 2024

Questões de Direito Penal: Crimes Contra a Administração Pública

  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN)
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    prancheta
    Q84835

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Peculato

     

    Jonas, agente policial de determinado estado, e seu primo Hélio, desempregado, subtraíram da delegacia na qual o primeiro exercia suas funções, computadores que haviam sido substituídos por equipamentos novos e que se encontravam guardados, tendo a dupla se aproveitado das facilidades decorrentes do cargo exercido por Jonas.
    Ao tomar conhecimento dos fatos, a autoridade policial deverá reconhecer que Jonas praticou:

     


     

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    prancheta
    Q84269

    Direito Penal   » Crimes contra o patrimônio , Roubo , Crimes contra a administração pública

     

    João e Carlos procuram Paulo para que, juntos, pratiquem um crime de roubo de carga. Apesar de se recusar a acompanhá-los na ação delituosa, Paulo oferece a garagem de sua casa para a guarda da carga roubada, conduta que seria fundamental na empreitada criminosa, já que João e Carlos não teriam outro local para esconder os bens subtraídos.
    Apenas por terem conseguido o acordo com Paulo, João e Carlos operam a subtração. Ao chegarem à casa de Paulo, este lhes informa que a garagem estava ocupada naquele momento e não poderia mais ser utilizada. Assim, o trio que dividiria os lucros procura o vizinho Pedro e, após contarem o ocorrido, pedem a garagem emprestada por um tempo, proposta que é aceita por Pedro. Sendo todos os fatos apurados e recuperada a carga na garagem de Pedro, as famílias de Paulo e Pedro procuram um(a) advogado(a) para saber acerca da situação jurídica deles.
    Na ocasião da assistência jurídica, o(a) advogado(a) deverá esclarecer que

     


     

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    prancheta
    Q84268

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva

     

    Vitor, embora não tenha prestado concurso público, está exercendo, transitoriamente e sem receber qualquer remuneração, uma função pública. Em razão do exercício dessa função pública, Vitor aceita promessa de José, particular, de lhe pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) em troca de um auxílio relacionado ao exercício dessa função. Ocorre que, apesar do auxílio, José não fez a transferência do valor prometido.
    Os fatos são descobertos pelo superior hierárquico de Vitor, que o indaga sobre o ocorrido. Na ocasião, Vitor confirma o acontecido, mas esclarece que não acreditava estar causando prejuízo para a Administração Pública. Em seguida, preocupado com as consequências jurídicas de seus atos, Vitor procura seu advogado em busca de assegurar que sua conduta fora legítima.
    Considerando apenas as informações narradas, o advogado de Vitor deverá esclarecer que sua conduta 

     


     

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  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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    prancheta
    Q82639
    Ano: 2021 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Rodoviária Federal (PRF)   Nível Superior   Prova: Policial Rodoviário Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
    Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor praticou o crime de corrupção ativa.

     


     

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  • Câmara Municipal de Pindorama (SP)
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    prancheta
    Q88891

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública , Condescendência criminosa

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Pindorama (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, corresponde ao crime de

     


     

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