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29 Questões de Direito Penal: Antijuricidade 2024

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Questões de Direito Penal: Antijuricidade

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

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    prancheta
    Q38059

    Direito Penal   » Antijuricidade, Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
    I. As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são taxativas.
    II. As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e a falta de interesse.
    III. Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se estendem à esfera extrapenal.
    IV. O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude expressa no CP.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

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    prancheta
    Q26367

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuricidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Sobre as causas excludentes da ilicitude, analise as afirmativas a seguir.
    I. Quando se fala em estado de necessidade, o Código Penal adotou a teoria diferenciadora, pois, embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito quando ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
    II. Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
    III. Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
    Estão corretas as afirmativas 

     


     

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    prancheta
    Q26366

    Direito Penal   » Noções Gerais, Antijuricidade

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penitenciário

     

    Ensina a doutrina que na relação entre a tipicidade e a ilicitude a existência do fato típico gera uma presunção relativa de que também é ilícito. Esta teoria, adotada pelo Código Penal e pela doutrina majoritária brasileira, é chamada de teoria: 

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)

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    prancheta
    Q25615

    Direito Penal   » Legítima defesa, Antijuricidade

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná (MP PR)   Nível Superior   Prova: Promotor Substituto

     

     Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Polícia Científica do Paraná (PC PR)

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    prancheta
    Q25458

    Direito Penal   » Legítima defesa, Antijuricidade

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Paraná (PC PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Área 4

     

    Considere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre a legítima defesa.

     


     

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