160 Questões de Direito Administrativo: Processo Administrativo 2024

Questões Atualizadas de Processo Administrativo

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
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    prancheta
    Q47212
    Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 9.784/1999, a qual regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Piauí
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    prancheta
    Q45553
    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    São legitimados como interessados no processo administrativo:

     


     

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  • Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)
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    prancheta
    Q44939
    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    De acordo com a Lei 9.784/99, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q44930

    Direito Administrativo   » Demais aspectos da lei 9.784/99, Processo Administrativo - Lei 9.784/99

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    De acordo com a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo federal, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:
    Marque a alternativa CORRETA.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
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    prancheta
    Q42761
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação dos atos administrativos e, em especial, o previsto na Lei federal nº 9.784/99, a anulação de ato administrativo ampliativo de direitos

     


     

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