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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

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    prancheta
    Q65133

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Autarquia regularmente instituída para desempenhar funções atinentes ao setor de saúde pública, incluindo fiscalização, recebeu denúncia sobre possível vazamento de gás tóxico, com risco de explosão, em bueiro localizado em determinada rua constituída exclusivamente por estabelecimentos comerciais de pequeno porte. A autarquia, por cautela, determinou a regular interdição de uma quadra da rua, impedindo o trânsito de pessoas aos estabelecimentos localizados na área. O risco foi confirmado, e o problema, devidamente identificado, foi solucionado em período pouco superior a 60 (sessenta) dias. Os comerciantes pretendem obter provimento jurisdicional que determine o ressarcimento, pela autarquia, dos danos que entendem terem experimentado, incluindo lucros cessantes pelo período em que seus estabelecimentos permaneceram fechados. A atuação do poder público, nos termos do acima descrito e do que dispõe a Constituição Federal,

     


     

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    prancheta
    Q64240

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    De acordo com os artigos 173 e 175 da Constituição Federal, pode-se concluir que quanto ao tipo de atividade e ao regime jurídico existem modalidades de empresas estatais, as que, com base no artigo 

     


     

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  • Departamento de Polícia Federal

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    prancheta
    Q45440

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

     

    A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
    O foro competente para o julgamento de ação de indenização por danos materiais contra empresa pública federal é a justiça federal.

     


     

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    prancheta
    Q45439

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Papiloscopista da Polícia Federal

     

    A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.
    Existe a possibilidade de participação de recursos particulares na formação do capital social de empresa pública federal.

     


     

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    prancheta
    Q33957

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta

    Ano: 2012 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil de Alagoas   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da administração pública, julgue os itens seguintes.
    Ocorre o fenômeno da desconcentração quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.

     


     

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