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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)

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    prancheta
    Q20201

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função, Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Analise as afirmativas, tendo em vista o ordenamento jurídico que regula a Administração Pública no Brasil.
    I. Órgãos públicos apresentam personalidade jurídica própria, tendo competência para expressar a vontade do Estado e cumprir as competências que lhe são próprias, a fim de exercer a sua função pública.
    II. Órgãos públicos apresentam estrutura formada necessariamente de funções, cargos e agentes, mas se distinguem desses elementos, que podem ser modificados ou substituídos, sem supressão da sua unidade orgânica.
    III. Para os doutrinadores brasileiros, o conceito de agente público é aplicado a toda pessoa física que presta serviço ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, não se restringindo a servidores públicos.
    IV. Todo agente público presta serviço ao Estado, mediante vínculo empregatício e remuneração paga pelos cofres públicos.
    V. A seleção de agentes públicos necessariamente ocorre por meio de concurso público.
    Estão corretas as afirmativas

     


     

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    prancheta
    Q20198

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Acerca da organização da Administração Pública estruturada na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q20192

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Em determinado município, o Prefeito verifica que o sistema de coleta de lixo, a cargo da Administração Pública Direta, está se mostrando ineficiente. Para solucionar o problema, edita medida provisória criando empresa pública específica para esse fim, de modo a realizar o serviço de forma mais eficiente, a qual admitirá pessoal através de concurso público. Sobre o caso, é correto afirmar que a situação

     


     

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  • Departamento de Polícia Federal (DPF)

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    prancheta
    Q17930

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    Julgue o item que se segue, relativo à administração indireta e aos serviços sociais autônomos.
    A sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado que pode tanto executar atividade econômica própria da iniciativa privada quanto prestar serviço público.
     

     


     

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    prancheta
    Q17929

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal (DPF)   Nível Superior   Prova: Delegado

     

    No que se refere à classificação do órgão público e à atuação do servidor, julgue o item seguinte.
    Os ministérios e as secretarias de Estado são considerados, quanto à estrutura, órgãos públicos compostos.
     

     


     

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