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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5)

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    prancheta
    Q36371

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Órgãos são partes integrantes da estrutura da Administração. São exemplos de órgãos públicos: as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas, os Tribunais de Contas, os Ministérios, as Secretarias de Estado e os Postos de Saúde. Considerando as relações funcionais que mantém entre si e com terceiros, é correto afirmar que os órgãos

     


     

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    prancheta
    Q36370

    Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q33055

    Direito Administrativo   » Organização da administração pública, Administração Indireta, Autarquias

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Mediante iniciativa do Governador, o Estado do Amazonas aprova lei, cujos artigos iniciais estão assim redigidos:
    “Artigo 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, por escritura pública, sob a denominação de (...), uma (...) que se regerá por esta lei, pelas normas civis, por seu estatuto e com as finalidades discriminadas no artigo 2o .
    § 1o - A .... será uma entidade civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado e adquirirá personalidade jurídica a partir da inscrição, no Registro competente, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o respectivo decreto de aprovação”.
    Diante do texto legislativo acima, pode-se concluir que a entidade a ser criada será uma

     


     

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    prancheta
    Q33051

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    As Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas pelo Poder Executivo, nos termos da Lei Federal no 9.637/98, com vistas à formação de parceria para execução de atividades de interesse público. NÃO está entre as características das Organizações Sociais, nos termos da referida lei,

     


     

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  • Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF SP)

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    prancheta
    Q32130

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta

    Ano: 2013 Banca: QUADRIX   Órgão: Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF SP)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou indireta, conforme a repartição administrativa de competências expressa na Constituição Federal. O Poder Público exerce suas funções administrativas por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, por exemplo, criado pela Lei Federal nº 3.820/1960 e dotado de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, tem por missão 'orientar e fiscalizar o profissional para tomá-lo consciente da importância da conduta ética da profissão com a saúde pública, proporcionando seu desenvolvimento e ainda a satisfação de integrar uma entidade eficaz e de referência, como usuário/cliente, voluntário e funcionário'. O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo é uma:

     


     

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