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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)

    •  

    prancheta
    Q86288

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Assinale a alternativa correta, à luz da Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista.

     


     

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    prancheta
    Q85851

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Consórcios públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa 

     


     

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  • Câmara Municipal de Cuiabá (MT)

    •  

    prancheta
    Q83828

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

    Ano: 2021 Banca: SELECON   Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Frig é advogado e atua com causas que estão relacionadas ao Direito Público. Com o desenvolvimento da intervenção do Estado no domínio econômico, foi introduzido no campo de estudo das atividades regulatórias. As agências reguladoras foram instituídas como pessoas jurídicas de direito público com natureza de autarquias. Diferentemente das autarquias tradicionais, as agências, em relação ao Estado, são dotadas de:

     


     

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    prancheta
    Q83827

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Consórcios públicos

    Ano: 2021 Banca: SELECON   Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Os municípios B e N participam de consórcio público com outras entidades e, passado um período, resolvem requerer seu desligamento da empreitada, acarretando o seu término. Nos termos da Lei nº 11.107/2005, a alteração ou a extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela:

     


     

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    prancheta
    Q83818

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias

    Ano: 2021 Banca: SELECON   Órgão: Câmara Municipal de Cuiabá (MT)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Soni é vereador do município Selões e integra o partido que controla o Poder Legislativo municipal e o Poder Executivo. Para racionalizar a administração local, apresenta ao Prefeito sugestão de se criar pessoa para concentrar a prestação de determinados serviços estatais locais. Apresentado o projeto de lei, este vem a ser aprovado pela Câmara Municipal. Nesse caso, estará surgindo uma:

     


     

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