353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)
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    prancheta
    Q23594
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.
    As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.

     


     

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    prancheta
    Q23593
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.
    Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
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    prancheta
    Q19872
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Considerando a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à Lei Federal no 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e suas atividades, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19675
    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre os consórcios públicos regulados pela Lei nº 11.107/05, é incorreto afirmar que

     


     

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  • Ministério Público da União (MPU)
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    prancheta
    Q18492
    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Ministério Público da União (MPU)   Nível Superior   Prova: Analista do MPU - Conhecimentos Básicos

     

    Julgue o item a seguir, referente às autarquias federais.
    A criação de autarquia é uma forma de descentralização por meio da qual se transfere determinado serviço público para outra pessoa jurídica integrante do aparelho estatal.

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

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