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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)

    •  

    prancheta
    Q33085

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    As autarquias fazem parte da organização da Administração Federal e têm papel importante na realização de tarefas primordiais ao coerente exercício da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém a definição legal de autarquia.

     


     

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    prancheta
    Q33084

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública, Administração Indireta

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    Sobre as sociedades de economia mista, analise os itens abaixo.

    I. As sociedades de economia mista somente podem ser criadas por meio de lei específica, sendo que sua área de atuação é definida por lei complementar.
    II. Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da Administração Indireta.
    III. É vedado à sociedade de economia mista o lançamento de debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações.
    IV. A sociedade de economia mista deverá, por força de lei, divulgar anualmente relatório integrado ou de sustentabilidade.

    Assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)

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    prancheta
    Q33077

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE SC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público Substituto

     

    A teoria do órgão foi inspirada na Doutrina de Otto Gierke e tem grande aplicabilidade no direito administrativo brasileiro. Com base nesta teoria, é correto afirmar: 

     


     

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  • Ministério Público do Trabalho (MPT)

    •  

    prancheta
    Q31055

    Direito Administrativo   » Administração Direta, Organização da administração pública, Administração Indireta

    Ano: 2017  Órgão: Ministério Público do Trabalho (MPT)   Nível Superior   Prova: Procurador do Trabalho

     

    Analise as assertivas abaixo:
    I - A Administração Pública direta compreende os serviços imediatamente integrados na estrutura administrativa do chefe do Poder Executivo, a qual, no caso da esfera federal, é dirigida pelo Presidente da República, com auxílio dos Ministros de Estado, por aquele livremente escolhidos e exonerados. Na Administração Pública direta da esfera federal são ainda incluídos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, órgãos consultivos do Presidente da República e constituídos exclusivamente por autoridades públicas.
    II - A Administração Pública indireta dos entes federados pode compreender as seguintes entidades: autarquias; empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.
    III - Não integra a Administração Pública indireta da esfera federal a Ordem dos Advogados do Brasil, que é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro.
    IV - A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, ressalvados casos previstos na Constituição da República. Em todos os casos, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado será exclusivamente realizada mediante empresa pública, sociedade de economia mista e suas subsidiárias.
    Assinale a alternativa CORRETA: 

     


     

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    prancheta
    Q30779

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias

    Ano: 2017  Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE PR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Uma autarquia pode 

     


     

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