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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

    •  

    prancheta
    Q65502

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Consórcios públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    De acordo com a Lei de Consórcios Públicos, é nula a cláusula do contrato de consórcio que estabeleça que o ente da Federação consorciado promova, em relação ao consórcio público,

     


     

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    prancheta
    Q65054

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão. Assim, é correto concluir que

     


     

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  • Câmara Municipal de Jaru (RO)

    •  

    prancheta
    Q64750

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Órgãos Públicos

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Jaru (RO)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Quando falamos em organização e estrutura da Administração Pública, é inegável a importância do conceito de órgão público. O órgão não se confunde com a pessoa jurídica (sendo parte dela), nem com o agente público. Assim, pode-se dizer que órgão público é: 

     


     

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  • Prefeitura de Cerquilho (SP)

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    prancheta
    Q64092

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Nos termos da Lei federal no°  11.107/05, de consórcios públicos, os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.

    Em relação a isso, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q64091

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.

     


     

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