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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

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    prancheta
    Q74327

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como

     


     

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  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74048

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir:
    I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista decorre diretamente da necessidade estatal de regular o sistema financeiro nacional, impedindo a formação de cartéis bancários.
    II. Diferentemente das sociedades de economia mista, as autarquias não podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.
    III. Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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  • Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)

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    prancheta
    Q70269

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)   Nível Superior   Prova: Analista - Administração de Sistemas

     

    A Cia. Terra e Mar é uma sociedade de economia mista. A legislação federal que rege esse tipo de entidade − Lei nº 13.303/2016 − tem especial preocupação com mecanismos de compliance e controle interno. Neste tocante, ela determina que

     


     

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  • Câmara Municipal de Mauá (SP)

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    prancheta
    Q70186

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    Considere o seguinte caso hipotético: Foi firmado um Termo de Parceria entre o Poder Público e uma fundação pública, que possui como uma de suas finalidades, a promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q70185

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Câmara Municipal de Mauá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Legislativo

     

    Será formalizado em cada exercício financeiro e seu prazo de vigência não será superior ao das dotações que o suportam, com exceção dos contratos que tenham por objeto exclusivamente projetos consistentes em programas e ações contemplados em plano plurianual ou a gestão associada de serviços públicos custeados por tarifas ou outros preços públicos.
    É correto afirmar que, nos termos da Lei Federal no 11.107/05, o enunciado se refere ao:

     


     

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