591 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2024

Nos termos da Lei 8.666/1993, assinale a afirmativa correta:

Modalidade licitatória que consiste na escolha de trabalho científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores:

De acordo com a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos) no que se refere às compras, tem-se como afirmativa correta: 

Suponha que uma empresa produtora de gêneros alimentícios, que costuma participar de licitações para fornecimento a escolas da rede pública tenha sido condenada, com decisão transitada em julgado, por conduta dolosa de fraude fiscal no recolhimento de tributos. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993, diante de tal circunstância, a referida empresa

A Lei n° 8.666/1993 estabelece, em seu artigo 15, que as compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização e, também, ser processadas através do sistema de registro de preços. Outrossim, prevê a regulamentação do referido sistema, por decreto, no âmbito de cada ente, observados alguns requisitos. Considerando o quadro legal e normativo vigente, tal sistema, no Estado do Amazonas,
I. pode ser utilizado, entre outras hipóteses normatizadas, quando, pelas características do bem, houver necessidade de aquisições frequentes.
II. permite adotar, como prazo de validade da ata de registro de preços, o prazo máximo de 3 anos.
III. permite adotar o pregão como modalidade licitatória para a seleção, assim como a concorrência.
Está correto o que se afirma APENAS em