367 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2024

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)
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    prancheta
    Q17111

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca:   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE RR)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Nos termos da Lei n o 8.429/92, é ato de agente público que caracteriza ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração pública:

     


     

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    prancheta
    Q16992

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Em uma repartição pública municipal são feitas, periodicamente, contratações regulares de estagiários, atendendo ao interesse público e também permitindo que o Poder Público contribua para a capacitação dos universitários. Constatou-se, certa vez, que um dos estagiários que atuava em determinado setor vinha cobrando pelo fornecimento de informações e certidões cuja gratuidade é garantida por lei. Os valores coletados, apurou-se, destinavam-se ao uso particular do referido estagiário. Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, o estagiário: 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)
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    prancheta
    Q9543

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    É ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
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    prancheta
    Q5766

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)   Nível Médio  

     

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.


    Preveem-se dois tipos de atos de improbidade administrativa: os próprios, realizados pelo próprio agente público contra a administração; e os impróprios, oriundos da participação de terceiros que concorram com o agente público, materialmente ou por indução, e que também obtenham benesses dessa improbidade.

     


     

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    prancheta
    Q5765

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)   Nível Médio  

     

    Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir.


    Tal qual o servidor público, uma pessoa sem qualquer vínculo contratual com o poder público está sujeita às disposições da Lei de Improbidade Administrativa. Isso se verifica, por exemplo, em caso de concorrência para a prática de ato ímprobo ou de autobenefício sob qualquer forma.

     


     

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