367 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2024

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • Polícia Civil do Acre
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    prancheta
    Q30608

    Direito Administrativo   » Disposições gerais, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    Relativamente às disposições da Lei n° 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta. 

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)
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    prancheta
    Q30394

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Demais disposições da Lei 8.429/92, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    No que concerne à improbidade administrativa, julgue os seguintes itens, à luz da Lei n.º 8.429/1992.
    I É possível conduta omissiva culposa configurar ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário.
    II As hipóteses de improbidade administrativa previstas na Lei de Improbidade são taxativas.
    III Em ação de improbidade, é inadmissível transação, acordo ou conciliação.
    IV Aplica-se aos atos de improbidade administrativa o princípio da insignificância.

    Estão certos apenas os itens

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q29111

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por improbidade em desfavor de Odorico, prefeito do Município Beta, perante o Juízo de 1º grau.
    Após os devidos trâmites e do recebimento da inicial, surgiram provas contundentes de que Odorico se utilizava da máquina administrativa para intimidar servidores e prejudicar o andamento das investigações, razão pela qual o Juízo de 1º grau determinou o afastamento cautelar do chefe do Poder Executivo municipal pelo prazo de sessenta dias.
    Nesse caso, o Juízo de 1º grau

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)
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    prancheta
    Q28272

    Direito Administrativo   » Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

      Um empregado de determinada sociedade de economia mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado a prática do ato que resultou no enriquecimento do terceiro nem tenha concorrido para a sua prática.
    Nessa situação, o empregado

     


     

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    prancheta
    Q28269
    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE PE)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    Considerando, por mera hipótese, que Sérgio seja servidor público da autarquia X e que, no desempenho de atividades do seu cargo, pratique ato de improbidade administrativa, assinale a opção correta.

     


     

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