367 Questões de Direito Administrativo: Improbidade Administrativa 2024

Questões Atualizadas de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
  •  

    prancheta
    Q64295

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    De acordo com o disposto na Lei n° 8.429/1992, constitui um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário

     


     

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    prancheta
    Q64293

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Contador Judiciário

     

    O Senhor X, servidor público estadual, recusa-se a prestar a declaração de seus bens no prazo determinado, sob a alegação de que essa informação está acobertada pelo sigilo fiscal. Considerando-se as disposições da Lei n° 8.429/92, pode-se afirmar que, nesse caso, o Senhor X

     


     

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  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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    prancheta
    Q60571

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo. 

    São imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário relativas à prática de atos dolosos ou culposos tipificados como improbidade administrativa. 

     


     

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    prancheta
    Q60569

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito de improbidade administrativa e de prescrição e decadência administrativa, julgue o item subsecutivo.

    O desrespeito ao princípio da moralidade pode ensejar, em certa medida, sanção legal, mas não configura ato de improbidade administrativa.

     


     

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  • Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)
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    prancheta
    Q60547

    Direito Administrativo   » Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções, Responsabilidades do servidor , Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Médio   Prova: Agente de Trânsito

     

    O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor

     


     

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