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194 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

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    prancheta
    Q46616

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    Suponha que a SABESP tenha contratado, mediante prévio procedimento licitatório, um consórcio de empresas para a construção de uma adutora. Ocorre que, no curso da execução do contrato, houve majoração de alíquota de imposto incidente sobre o faturamento da empresa, ensejando alegação da mesma de alteração das condições econômicas em que se pautou no momento da celebração do contrato. De acordo com as disposições da Constituição Federal e da Lei nº 8.666/1993, referida empresa

     


     

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  • Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

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    prancheta
    Q46528

    Direito Administrativo   » Licitações e Lei 8.666 de 1993., Contratos Administrativos

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal de Alagoas (UFAL)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão, em alguns casos, ser alterados unilateralmente pela Administração e, em outros, por acordo entre as partes, apresentadas as devidas justificativas, quando:
    I. houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos da Administração;
    II. conveniente a substituição da garantia de execução;
    III. necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;
    IV. necessária a modificação do valor contratual decorrente de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, desde que respeitados os limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.
    Dos itens, verifica-se que estão corretos

     


     

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    prancheta
    Q44925

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2018  Órgão: Universidade Federal do Amapá (UNIFAP)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Marque a alternativa que corresponde ao conceito de contrato administrativo.

     


     

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  • OAB

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    prancheta
    Q44809

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXV - Primeira Fase

     

    A União celebrou com a empresa Gama contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública. O negócio jurídico tinha por objeto a exploração, incluindo a duplicação, de determinada rodovia federal. Algum tempo após o início do contrato, o poder concedente identificou a inexecução de diversas obrigações por parte da concessionária, o que motivou a notificação da contratada. Foi autuado processo administrativo, ao fim do qual o poder concedente concluiu estar prejudicada a prestação do serviço por culpa da contratada.
    Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.  

     


     

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  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

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    prancheta
    Q44173

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
    Para o STJ, o ente público não poderá deixar de efetuar o pagamento pelos serviços comprovadamente prestados, ainda que o contrato administrativo celebrado seja nulo por ausência de licitação ou que o contratado tenha concorrido para a nulidade contratual. 

     


     

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