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68 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2024

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Advocacia Geral da União (AGU)

    •  

    prancheta
    Q51193

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Advogado da União

     

    Julgue o próximo item, referente à utilização dos bens públicos e à desapropriação.
    Se os membros de uma comunidade desejarem fechar uma rua para realizar uma festa comemorativa do aniversário de seu bairro, será necessário obter da administração pública uma permissão de uso.

     


     

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    prancheta
    Q51191

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Advogado da União

     

    Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
    Situação hipotética: A União decidiu construir um novo prédio para a Procuradoria-Regional da União da 2.ª Região para receber os novos advogados da União. No entanto, foi constatado que a única área disponível, no centro do Rio de Janeiro, para a realização da referida obra estava ocupada por uma praça pública. Assertiva: Nessa situação, não há possibilidade de desafetação da área disponível por se tratar de um bem de uso comum do povo, razão por que a administração deverá procurar por um bem dominical.

     


     

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    prancheta
    Q51188

    Direito Administrativo   » Aquisição e alienação dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2015 Banca: CESPE   Órgão: Advocacia Geral da União (AGU)   Nível Superior   Prova: Advogado da União

     

    Acerca dos serviços públicos e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
    De acordo com a doutrina dominante, caso uma universidade tenha sido construída sobre parte de uma propriedade particular, a União, assim como ocorre com os particulares, poderá adquirir o referido bem imóvel por meio da usucapião, desde que sejam obedecidos os requisitos legais.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

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    prancheta
    Q41799

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário -Escrivão Judicial

     

    Em relação ao regime jurídico dos bens públicos, a doutrina de Direito Administrativo destaca a característica da:

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)

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    prancheta
    Q37545

    Direito Administrativo   » Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Aquisição e alienação dos bens públicos, Utilização dos bens públicos

    Ano: 2015 Banca: FUNDEP   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG)   Nível Superior   Prova: Auditor/Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas

     

    Sobre bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
    I. A desafetação é condição necessária para alienação, aos particulares, dos bens públicos de uso comum e de uso especial.
    II. O poder público pode estabelecer que o uso comum dos bens públicos será feito mediante retribuição.
    III. Na venda de bens públicos imóveis, a fase de habilitação da concorrência deve limitar-se à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação do bem.
    Está (ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):

     


     

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