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68 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2024

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

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    prancheta
    Q19586

    Direito Administrativo   » Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: FAURGS   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.  

     


     

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  • Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

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    prancheta
    Q17900

    Direito Administrativo   » Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: IDECAN   Órgão: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    Quanto às noções de bens públicos, os bens dominicais do Estado são também designados de bens 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q15786

    Direito Administrativo   » Aquisição e alienação dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    Para a permuta de bens públicos com particulares, exige-se, necessariamente,  

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

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    prancheta
    Q14584

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Aquisição e alienação dos bens públicos

    Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:

     


     

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  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

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    prancheta
    Q9178

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    Os bens públicos afetados são prestigiados pelo regime jurídico público, ou seja, pelas cláusulas de inalienabilidade, imprescritibilidade, impenhorabilidade e pela não-oneração. Desse modo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

    I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Já os bens públicos dominicais submetem-se ao regime jurídico privado; assim, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

    II. Os bens públicos de quaisquer categorias são imprescritíveis. Não são passíveis, portanto, de aquisição por usucapião. Essa proteção não alcança só os bens imóveis, mas também os móveis.

    III. a impenhorabilidade não é mais suficiente para resguardar os bens públicos. Por essa razão é que o moderno processo de execução contra as pessoas jurídicas de direito público é idêntico ao processo para a execução contra as pessoas jurídicas de direito.

    Estão corretas as afirmativas:

     


     

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