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68 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2024

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21703

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
    Situação hipotética: A associação de moradores de determinado bairro de uma capital brasileira decidiu realizar os bailes de carnaval em uma praça pública da cidade. Assertiva: Nessa situação, a referida associação poderá fazer uso da praça pública, independentemente de autorização, mediante prévio aviso à autoridade competente.
     

     


     

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    prancheta
    Q21702

    Direito Administrativo   » Aquisição e alienação dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
    Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais, o município poderá adquirir o bem por usucapião.
     

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)

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    prancheta
    Q17711

    Direito Administrativo   » Utilização dos bens públicos, Bens Públicos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Um agricultor mantém, durante mais de 20 (vinte) anos, a utilização de bem público sem destinação específica, sendo surpreendido com a invasão do bem por outro particular. Ajuíza, então, ação de reintegração de posse em face do invasor.
    Para o desfecho do caso, é correto afirmar que: 
     

     


     

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  • Prefeitura de Sertãozinho (SP)

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    prancheta
    Q63802

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Sobre os bens dominicais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q63798

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Bens Públicos

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Sertãozinho (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Em relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como

     


     

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