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68 Questões de Direito Administrativo: Bens Públicos 2024

Questões Atualizadas de Bens Públicos

  • Prefeitura de Guarujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q88752

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação , Utilização dos bens públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Um terreno de propriedade do Município, com área de 10000 m² , foi ocupado por 50 famílias no mês de dezembro do ano de 2010. As 50 famílias construíram casas de alvenaria, precárias, onde residiam em caráter permanente, com característica de moradias. A ocupação foi ininterrupta, sem oposição e se consolidou. No ano de 2020, o Município fez um cadastro dos ocupantes e verificou que nenhum deles era proprietário ou concessionários de outro imóvel urbano ou rural. O Prefeito consultou a Procuradoria Jurídica para saber qual seria a melhor opção para resolver o problema da ocupação irregular ou regularizá-la. Como Procurador Jurídico Municipal, a resposta é:

     


     

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    prancheta
    Q87706

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Conceito, classificação, afetação e desafetação

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros

     

    Sobre a desafetação de bens públicos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87263

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Assinale a alternativa que contempla afirmativa em consonância com as súmulas dos tribunais superiores.

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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    prancheta
    Q84272

    Direito Administrativo   » Bens Públicos na Administração Pública , Utilização dos bens públicos

    Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXIII - Primeira Fase

     

    Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público.
    Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • TJ-MS

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    prancheta
    Q74138

    Direito Administrativo   » Conceito, classificação, afetação e desafetação, Regime jurídico: prerrogativas e garantias, Bens Públicos na Administração Pública

    Ano: 2020 Banca: FCC   Órgão: TJ-MS   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    No tocante ao domínio público, considera-se 

     


     

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