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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

    •  

    prancheta
    Q34591

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Médio   Prova: Técnico - Área Administrativa

     

    O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites 

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)

    •  

    prancheta
    Q33646

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria das nulidades

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE)   Nível Superior   Prova: Auditor de Contas Públicas

     

    Com relação a agentes públicos, atos administrativos, poderes da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.
    Caso se verificasse a promoção indevida de servidor do TCE/PE, o ato administrativo pertinente deveria ser anulado, e o servidor teria de restituir os valores percebidos a mais.
     

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)

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    prancheta
    Q33636

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE RS)   Nível Superior   Prova: Analista Processual

     

    A Administração contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um hospital com capacidade para 200 leitos. No curso da execução do contrato, o consórcio contratado, em função de dificuldades financeiras supervenientes, pleiteou a alteração quantitativa do objeto, propondo-se a construir uma unidade com capacidade menor, com a correspondente redução do valor originalmente contratado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei n° 8.666/1993, o pleito da contratada 

     


     

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  • Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso (PJC MT)

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    prancheta
    Q33584

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos, Teoria das nulidades

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Judiciária do Estado de Mato Grosso (PJC MT)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

          Em março de 2017, o governo de determinado estado da Federação declarou nulo ato que, de boa-fé, havia concedido vantagem pecuniária indevida aos ocupantes de determinado cargo a partir de janeiro de 2011.
    Nessa situação hipotética,

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)

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    prancheta
    Q33087

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Função Administrativa

     

    Não se configura motivo para a rescisão do contrato entre o particular e administração pública para realização de alguma obra ou serviço.

     


     

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