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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

    •  

    prancheta
    Q79097

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Extinção dos atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item. 
    Tanto a anulação como a revogação retiram do mundo jurídico atos com defeitos e produzem efeitos prospectivos.
     

     


     

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    prancheta
    Q78943

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.
    Situação hipotética: Um servidor público efetivo em exercício de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão de supostamente ter cometido crime de peculato. Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos motivos determinantes não se aplica a situações que configurem crime.

     


     

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  • Prefeitura de Piratininga (SP)

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    prancheta
    Q77599

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Prefeitura de Piratininga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, que decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros é denominado como:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

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    prancheta
    Q68648

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Atos administrativos em espécie

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Atos administrativos negociais

     


     

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    prancheta
    Q67983

    Direito Administrativo   » Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    As competências públicas revelam-se em duas faces, poder e dever, e 

     


     

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