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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q10028

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
    Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário

     


     

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    prancheta
    Q10027

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração de Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato será considerado nulo.

     


     

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    prancheta
    Q9945

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
    Se, após a celebração de contrato administrativo, houver sensível aumento das despesas assumidas pelo contratado, decorrente de fatos imprevisíveis, o contrato administrativo deverá ser rescindido, diante da impossibilidade de alteração de suas cláusulas originais, para recompor os valores.

     


     

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    prancheta
    Q329

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria das nulidades, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

    Ano: 2009 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE MA)   Nível Superior  

     

    No tocante aos atos administrativos, assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

    •  

    prancheta
    Q13386

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2002 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Para a Administração celebrar contrato, tendo por objeto o remanescente de uma obra, em conseqüência da rescisão de contrato anterior,

     


     

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