328 Questões de Serviço Social: Assistência Social 2024

A Constituição de 1988 representou um avanço ao ampliar os direitos da população brasileira, chamada por isso de Constituição Cidadã. Ao instituir a Seguridade Social, o principal progresso diz respeito à instituição da diretriz:

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em:

Na análise de vários autores, foi durante os anos 1990 que a política de assistência ganhou novos contornos no Brasil. Mesmo adquirindo o status de direito social e estando circunscrita na Seguridade Social, uma de suas novas características é:

As formas de apresentação do trabalho do(a) assistente social diferenciam-se a partir da confluência de determinados fatores, tais como as determinações estruturais, a conjuntura histórica, o lócus institucional, a perspectiva teórico-metodológica dos profissionais. Acerca desse tema, considerando que a ideia de plantão social ganhou tônus variados na trajetória do Serviço Social, assinale a alternativa correta.  

O trabalho do(a) assistente social consolidou-se no campo socioassistencial a partir da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente, nas dimensões do planejamento, da gestão e da avaliação da política. Em relação a esse tema, assinale a alternativa que apresenta uma inovação trazida pela Lei no 12.435/2011.