640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)
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    prancheta
    Q64976

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A prática de falta grave 

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)
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    prancheta
    Q61676

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Sargento da Polícia Militar

     

    Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, e da Lei no 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos, é correto afirmar que

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)
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    prancheta
    Q33776
    Ano: 2015 Banca: PUC-PR   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Quanto ao tipo penal de lavagem de dinheiro, previsto na Lei nº 9.613/1998, assinale a alternativa CORRETA.  

     


     

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  • Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)
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    prancheta
    Q26595

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial

     

    Constitui um dos requisitos para que seja admitida a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, o(a)

     


     

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    prancheta
    Q26594

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal (PC DF)   Nível Superior   Prova: Papiloscopista Policial

     

    Convencido de que havia sido traído, Pedro empurrou violentamente sua esposa contra a parede. Submetida a exame de corpo de delito, constatou-se a presença de lesões corporais de natureza leve praticada em contexto de violência doméstica. 
    Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa correta acerca dos juizados especiais criminais e da Lei Maria da Penha.

     


     

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