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640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)

    •  

    prancheta
    Q9770

    Direito Penal   » Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Com base na Lei n.º 7.492/1986, a tipificação dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

     


     

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    prancheta
    Q9769

    Direito Penal   » Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    De acordo com a Lei n.º 7.492/1986, o indivíduo que gerir fraudulentamente determinada instituição financeira

     


     

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    prancheta
    Q9768

    Direito Penal   » Crimes contra o Idoso (Estatuto do Idoso) – Lei nº 10.741 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada 

     


     

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    prancheta
    Q9767

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    • Cláudio responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de reclusão.
    • Ana é ré em processo criminal por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.
    • Clóvis responde a IP por supostamente ter cometido crime sujeito a pena de detenção.
    Nessas situações hipotéticas, poderá ocorrer a interceptação das comunicações telefônicas

     


     

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    prancheta
    Q9766

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás (PC GO)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos

     

    Caso uma pessoa seja ré em processo criminal por supostamente ter cometido homicídio qualificado, eventual interceptação de suas comunicações telefônicas

     


     

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