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640 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2024

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

    •  

    prancheta
    Q69463

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q69462

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar: 

     


     

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  • Polícia Militar da Bahia

    •  

    prancheta
    Q62687

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 no tocante aos resultantes de preconceito de raça ou de cor.

     


     

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    prancheta
    Q62686

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa INCORRETA considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).

     


     

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    prancheta
    Q62685

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Assinale a alternativa correta considerando as previsões da Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura) sobre a pena aplicável no caso da conduta de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

     


     

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