Questões de Direito Penal
Q37750
Direito Penal » Noções gerais de Concursos de Pessoas, Participação, Concurso de Pessoas
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Q37749
Direito Penal » Crimes comuns, próprios e de mão própria, Crimes instantâneos e permanentes, Outras classificações
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Q37309
Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade de documento particular, Crimes contra a fé pública
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.
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Q37308
Direito Penal » Falsidade de documento público, Falsidade ideológica, Crimes contra a fé pública
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do crime de falsidade ideológica.
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Q37307
Direito Penal » Concussão, Crimes contra a administração pública
O vereador que, em razão do seu cargo, solicitar parte do salário de seus assessores em benefício próprio praticará o crime de concussão.
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