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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)

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    prancheta
    Q37836

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5 - AL,CE,PB,RN, SE)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

     

    Determinado agente de empresa de publicidade, no processo de recrutamento de modelos fotográficos para campanha de famosa marca de sabonete, impediu a inscrição de modelos negras, com o argumento de que a campanha faria a analogia da pele clara à limpeza, assim, seriam recrutadas somente modelos de pele branca. Ao não autorizar a realização dos testes por modelos negras, exigindo aspecto próprio de raça ou etnia, o agente de empresa de publicidade estará sujeito a, sem prejuízo das sanções do crime, a

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

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    prancheta
    Q37759

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Considerando a Lei n.º 12.850/2013 e a jurisprudência dos tribunais superiores sobre o assunto, assinale a opção correta acerca da delação premiada. 

     


     

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    prancheta
    Q37758

    Direito Penal   »  Tipicidade, Arrependimento posterior

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q37757

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guardou-a no bar em que trabalha. Duas semanas depois, arrependido da aquisição, Jonas procurou a DP, com o objetivo de resolver, juridicamente, essa situação e escapar das sanções cabíveis previstas na legislação pertinente.
    Nessa situação hipotética, considerando-se o entendimento dos tribunais superiores acerca do tema, o DP deverá orientar Jonas a

     


     

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    prancheta
    Q37756

    Direito Penal   » Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos crimes de trânsito, assinale a opção correta.

     


     

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