2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

A remição

O lapso temporal para progressão de regime é de

A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

Com base no entendimento dos tribunais superiores, considere as seguintes assertivas sobre a reincidência: 
I. Crimes eleitorais, por serem equiparados a crimes políticos após a CF/88, não geram reincidência. 
 II. Condenação transitada em julgado pelo porte de entorpecentes para consumo (art. 28 da Lei nº 11.343/2006) gera reincidência.
III. Para o cálculo de período depurador de cinco anos, computa-se o período de sursis, mas não o de livramento condicional.
IV. É considerada como marco interruptivo da prescrição da pretensão executória na data do trânsito em julgado do novo delito e não na data de seu cometimento.
V. Para fazer prova da reincidência não é necessário certidão, sendo suficiente a informação constante da folha de antecedentes.
Está correto o que se afirma APENAS em

 

  Questão Anulada

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores: