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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q41733

    Direito Penal   »

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
    No caso de entrar em vigor lei penal que inove o ordenamento jurídico ao prever como crime conduta até então considerada atípica, será aplicada a retroatividade.

     


     

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    prancheta
    Q41732

    Direito Penal   » Imputabilidade penal, Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    À luz do Código Penal, julgue o item que se segue.
    Comprovado que o acusado possui desenvolvimento mental incompleto e que não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, é cabível a condenação com redução de pena.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41573

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O princípio

     


     

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    prancheta
    Q41572

    Direito Penal   » Conceito e consequências, Requisitos para a concessão, Prorrogação do período de

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    O livramento condicional

     


     

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    prancheta
    Q41571

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A saída temporária 

     


     

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