Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

»
»

Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Goiás

    •  

    prancheta
    Q47638

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza e a quantidade da substância ou do produto, a personalidade e 

     


     

    resolva Q47638    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47638")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    prancheta
    Q47637

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Dispõe a Lei n. 11.343/2006, em seu art. 28, que quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às seguintes penas: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Referida lei dispõe ainda que as penas previstas nos incisos II e III do caput do referido artigo serão aplicadas pelo prazo máximo de 

     


     

    resolva Q47637    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47637")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    prancheta
    Q47636

    Direito Penal   » Lesão corporal leve e culposa, Lesões corporais

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Preenchidos os requisitos legais para concessão da benesse, é possível aplicar ao crime de lesão corporal de natureza leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher a 

     


     

    resolva Q47636    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47636")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    prancheta
    Q47635

    Direito Penal   » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    O sujeito “A”, primário e de bons antecedentes, foi condenado a quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado. Neste caso, preenchidos os demais requisitos, o sujeito “A” terá direito a progredir para o regime semiaberto após o cumprimento de 

     


     

    resolva Q47635    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47635")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    prancheta
    Q47634

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

     


     

    resolva Q47634    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q47634")    |   » Apostila de Direito Penal 2024

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    » Apostilas Concurso Prefeitura de Tatuí (SP)