Questões de Direito Penal
Q50020
Direito Penal » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial
O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
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Q50019
Direito Penal » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial
Durante uma vistoria, no estado do Paraná, em passageiros que viajavam de ônibus de Foz do Iguaçu – PR para Florianópolis – SC, policiais rodoviários federais encontraram seis quilos de maconha na mochila de Lucas, que foi preso em flagrante delito. Nessa situação, no cálculo da pena de Lucas, não se considerará a majorante do tráfico interestadual de drogas, pois a transposição da fronteira entre os estados ainda não tinha ocorrido.
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Q50018
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.
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Q50017
Direito Penal » Receptação, Crimes contra o patrimônio
A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.
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Q49733
Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu
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As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)
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