2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

Questões de Direito Penal

  • Departamento de Polícia Federal
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    prancheta
    Q50020

    Direito Penal   » Inquérito Policial - Noções Gerais, Inquérito Policial - Características, Inquérito Policial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    O inquérito instaurado contra José é procedimento de natureza administrativa, cuja finalidade é obter informações a respeito da autoria e da materialidade do delito.
     

     


     

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    prancheta
    Q50019

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    No item que segue, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base em disposições das Leis n.os 9.605/1998, 11.343/2006 e 13.445/2017.
    Durante uma vistoria, no estado do Paraná, em passageiros que viajavam de ônibus de Foz do Iguaçu – PR para Florianópolis – SC, policiais rodoviários federais encontraram seis quilos de maconha na mochila de Lucas, que foi preso em flagrante delito. Nessa situação, no cálculo da pena de Lucas, não se considerará a majorante do tráfico interestadual de drogas, pois a transposição da fronteira entre os estados ainda não tinha ocorrido.

     


     

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    prancheta
    Q50018

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    Se, durante o processo judicial a que José for submetido, for editada nova lei que diminua a pena para o crime de receptação, ele não poderá se beneficiar desse fato, pois o direito penal brasileiro norteia-se pelo princípio de aplicação da lei vigente à época do fato.
     

     


     

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    prancheta
    Q50017

    Direito Penal   » Receptação, Crimes contra o patrimônio

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Agente de Polícia Federal

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    A receptação praticada por José consumou-se a partir do momento em que ele adquiriu o armamento.

     


     

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  • OAB
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    prancheta
    Q49733
    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Cadu, com o objetivo de matar toda uma família de inimigos, pratica, durante cinco dias consecutivos, crimes de homicídio doloso, cada dia causando a morte de cada um dos cinco integrantes da família, sempre com o mesmo modus operandi e no mesmo local. Os fatos, porém, foram descobertos, e o autor, denunciado pelos cinco crimes de homicídio, em concurso material.
    Com base nas informações expostas e nas previsões do Código Penal, provada a autoria delitiva em relação a todos os delitos, o advogado de Cadu

     


     

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