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2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

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Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

    •  

    prancheta
    Q54331

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q54330

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    De acordo com a Lei n° 4.898/1965, já constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao (à):

     


     

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    prancheta
    Q54329

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Quanto ao crime de falsificação de documento público (artigo 297 do Código Penal), é possível dizer que: 

     


     

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    prancheta
    Q54328

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:

     


     

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    prancheta
    Q54327

    Direito Penal   » Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Em termos de culpabilidade no direito penal, o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se; de acordo com esse entendimento:

     


     

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