2550 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2024

No que concerne ao crime de constrangimento ilegal (CP, art. 146), é correto afirmar que

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É correto afirmar que Mariana praticou

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No que concerne ao art. 107 do CP, que enumera as causas extintivas da punibilidade, trata-se de rol

O Direito Penal trabalha com a necessidade de se apurar a responsabilidade subjetiva para punir o autor do crime. No que concerne à responsabilidade objetiva, o Direito Penal