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353 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)

    •  

    prancheta
    Q30664

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

    “O Governador do Estado X pretende criar uma Agência Reguladora, entidade administrativa integrante da administração indireta, para fiscalizar a prestação de serviço de transporte público de passageiros.” A referida Agência Reguladora deve possuir algumas prerrogativas, dentre as quais:
    I. Apreciação de lei de diretrizes orçamentárias.
    II. Competência tributária.
    III. Iniciativa legislativa.
    Assinale se:  

     


     

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    prancheta
    Q30627

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

     

    No que se refere às agências reguladoras, é correto afirmar:  

     


     

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  • Polícia Civil do Acre

    •  

    prancheta
    Q30611

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    no Questão Anulada

    A partir dos temas da centralização e descentralização administrativa, bem como dos entes da Administração indireta, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)

    •  

    prancheta
    Q30396

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE BA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

     

          O Poder Público deferiu título de organização social a uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, cuja atividade é dirigida à preservação do meio ambiente.
    Considerando-se o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que eventuais trabalhadores contratados pela referida entidade após a qualificação serão considerados

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q29108

    Direito Administrativo   » Concurso público, Organização da administração pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2017 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXIII - Primeira Fase

     

    O Estado Alfa, mediante a respectiva autorização legislativa, constituiu uma sociedade de economia mista para o desenvolvimento de certa atividade econômica de relevante interesse coletivo.
    Acerca do Regime de Pessoal de tal entidade, integrante da Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

     


     

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