591 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2024

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993.
I - Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
II - Na hipótese de licitação na modalidade convite, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
III - É possível a criação de outras modalidades de licitação além daquelas elencadas pela lei, quando o caso concreto assim demandar.
Quais estão corretas?

Com referência à revogação e à anulação da licitação, assinale a alternativa correta.

No que se refere à licitação, assinale a alternativa correta.

A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, influenciou diretamente as licitações e contratos administrativos, acrescendo uma série de comandos, condicionamentos e cautelas nas suas estruturas jurídicas.
Na página do BNDES, podem ser encontrados textos referentes às licitações feitas pela empresa:

O texto que se refere à licitação envolvendo uma concorrência é o de nº

A Lei nº 8.666/93 estabeleceu cinco modalidades de licitações, enquanto a Lei nº 10.520/02 criou mais uma modalidade.
 A modalidade estabelecida pela Lei nº 10.520/02 foi