591 Questões de Direito Administrativo: Licitações 2024

Um tribunal de justiça pretende adquirir um software que inclua um programa para computadores, máquinas, equipamentos e dispositivos de tratamento da informação e a respectiva documentação técnica associada com manuais e especificações, visando possibilitar a realização de audiências e acareações a distância, mediante videoconferências. O sistema deverá permitir, ainda, a gravação das audiências em áudio e vídeo. Para tanto, o referido tribunal dará publicidade a um edital de licitação na modalidade pregão eletrônico.
Nessa situação hipotética, conforme a regra geral pertinente ao objeto a ser licitado, o edital deverá estabelecer licitação do tipo 
 

A alienação de bens imóveis para que uma empresa pública estadual possa, regularmente, transferi-los para o respectivo estado da Federação será precedida de

Considere as assertivas abaixo concernentes à licitação para registro de preços.
I. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado.
II. Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região.
III. O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador.
IV. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes não poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado.
Nos termos do Decreto n° 7.892/2013, está correto o que se afirma APENAS em 
 

Em determinada licitação, na modalidade concorrência, umas das empresas licitantes impugnou, tempestivamente, cláusula do edital, alegando a existência de ilegalidade no instrumento convocatório. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a impugnação tempestiva da empresa 

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, consiste em: