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194 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)

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    prancheta
    Q36052

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: FUNDATEC   Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2

     

    Os contratos administrativos, regulados pela Lei nº 8.666/93, regem-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, com aplicação supletiva dos princípios e da teoria geral dos contratos e das disposições de direito privado. Analise as seguintes assertivas sobre esse tema:
    I. Os contratos administrativos têm como principal característica o fato de serem firmados entre a Administração Pública e terceiros, particulares ou não, sendo atribuída ao Ente Público uma série de prerrogativas, as quais o contratado deve submeter-se, denominadas cláusulas exorbitantes.
    II. As cláusulas exorbitantes devem, necessariamente, constarem de forma expressa no texto do contrato administrativo, proporcionando, assim, segurança negocial.
    III. A Administração Pública poderá renunciar aos benefícios das cláusulas exorbitantes, mediante previsão expressa constante do contrato administrativo.
    Quais estão corretas?

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano)

    •  

    prancheta
    Q28650

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: FCM CEFET MG   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IF Baiano)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)

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    prancheta
    Q23269

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC SP)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Poder Público firma com entidades públicas ou privadas uma associação visando ao atingimento de interesses comuns, caracterizado o ajuste de vontades por (i) interesses não conflitantes; (ii) mútua colaboração entre os partícipes do acordo; (iii) pagamentos voltados integralmente para a consecução do objetivo expresso no instrumento e não como remuneração. Trata-se de

     


     

    resolva Q23269    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q23269")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2024

     

     

  • Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)

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    prancheta
    Q22598

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (AL PE)   Nível Médio   Prova: Agente Legislativo

     

    Sobre os contratos administrativos, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q21999

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJ AP)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Serviço Social

     

    Determinado órgão público celebrou contrato de locação de imóvel para instalar sua repartição em Tartarugalzinho. O locador exigiu que o prazo de vigência fosse fixado em 60 (sessenta) meses, na forma do que dispõe a legislação civil aplicável. O administrador, contudo, inicialmente não acatou o pedido, recordando-se da norma contida na Lei no 8.666/93 que limita a duração dos contratos à vigência dos créditos orçamentários. A preocupação do administrador, invocando a referida norma,

     


     

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