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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN)

    •  

    prancheta
    Q27136

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: RBO   Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    Assinale a alternativa incorreta acerca dos contratos administrativos:

     


     

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    prancheta
    Q27135

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: RBO   Órgão: Companhia de Informática de Jundiaí (CIJUN)   Nível Superior   Prova: Analista Administrativo

     

    De acordo com o artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei de Licitações), não é espécie de sanção administrativa aplicável àqueles que cometem conduta infracional no decorrer de procedimento de licitação ou na contratação com a Administração:

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)

    •  

    prancheta
    Q23588

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral (TRE GO)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Pedro, servidor de um órgão da administração pública, foi informado por seu chefe da possibilidade de ser removido por ato de ofício para outra cidade, onde ele passaria a exercer suas funções.
    Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
    Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.

     


     

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  • Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA)

    •  

    prancheta
    Q20514

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FAFIPA   Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná (CISLIPA)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    A respeito dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666, de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)

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    prancheta
    Q19870

    Direito Administrativo   » Regime jurídico administrativo, Atos administrativos, Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios

    Ano: 2015 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Determinado servidor público da Administração Pública Estadual requer sua aposentadoria. O pedido tramita regularmente e a aposentadoria é concedida em junho de 2014. Em abril de 2015, durante verificação de rotina, a Administração Pública Estadual constata que a concessão inicial foi indevida, pois o servidor não preenchia os requisitos legais para a aposentação. Nesse caso, deve a Administração Pública

     


     

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