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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q4895

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Teoria dos motivos determinantes

    Ano: 2016 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

     

    Fulano, servidor público federal lotado em órgão da administração pública federal no Estado de São Paulo, contesta ordens do seu chefe imediato, alegando que são proibidas pela legislação. A chefia, indignada com o que entende ser um ato de insubordinação, remove Fulano, contra a sua vontade, para órgão da administração pública federal no Distrito Federal, para exercer as mesmas funções, sendo certo que havia insuficiência de servidores em São Paulo, mas não no Distrito Federal. Considerando as normas de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)

    •  

    prancheta
    Q2959

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8)   Nível Superior  

     

    Assinale a opção correta acerca das espécies de ato administrativo.

     


     

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    prancheta
    Q2468

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE PI)   Nível Médio  

     

    Considere que determinada autoridade do TRE/PI tenha negado pedido administrativo feito por um servidor do quadro, sem expor fundamentos de fato e de direito que justificassem a negativa do pedido. Nesse caso, o ato administrativo praticado pela autoridade do TRE/PI

     


     

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  • Prefeitura de Canoas (RS)

    •  

    prancheta
    Q91017

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Segundo Meirelles (2011), a Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos _________ que recebem a denominação especial de a to s _________ . Tais atos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos que emanam do Legislativo (leis) e do Judiciário (decisões judiciais), quando desempenham suas atribuições específicas de legislação e de jurisdição.
    Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima:
     

     


     

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    prancheta
    Q91015

    Direito Administrativo   » Atos administrativos , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com base nos estudos de Meirelles (2011), relacione as colunas abaixo.
    1 - Ato administrativo
    2 - Poder de polícia
    3 - Administração Pública
    ( ) Numa visão global, é, pois, todo o aparelhamento do Estado preordenado à realização de serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
    ( ) Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio.
    ( ) Faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
    Ao relacionar as colunas, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
     

     


     

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