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520 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2024

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)
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    prancheta
    Q9127

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto, Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade,

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    O ato administrativo tem peculiaridades sobre as quais é possível fazer a seguinte afirmação:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)
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    prancheta
    Q8702

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos, Teoria das nulidades

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC PE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca dos atos do poder público, assinale a opção correta.

     


     

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  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)
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    prancheta
    Q8003
    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Com relação aos atos administrativos, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

    ( ) O silêncio da Administração Pública em emitir o ato administrativo implica, necessariamente, em anuência tácita.

    ( ) Há atos administrativos que não são autoexecutórios, dependendo da intervenção do Poder Judiciário para sua execução.

    ( ) É possível a convalidação de atos administrativos que possuam vícios sanáveis.

    As afirmativas são, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q7998

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Acerca das alterações dos contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

    I. É possível a alteração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia da execução.

    II. Somente por acordo das partes é possível haver acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

    III. É possível a alteração unilateral pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

    Está correto o que se afirma em: 

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)
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    prancheta
    Q7954
    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IFSUL MG)   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    Em relação aos princípios que norteiam as licitações e contratos da Administração Pública, regulados pela lei 8.666/93, o Diretor Administrativo de uma instituição Federal orientou, corretamente, que:

     


     

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