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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • FUB
  •  

    prancheta
    Q63977

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: FUB   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    no Questão Anulada!
    Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.

    A alteração de proventos de servidor público somente poderá ocorrer se lhe for dado o direito de defesa mediante prévia instauração de processo administrativo. 

     


     

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    prancheta
    Q63975

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: FUB   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

    Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento.

     


     

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    prancheta
    Q63973

    Direito Administrativo   » Provimento e vacância, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: FUB   Nível Médio   Prova: Assistente em Administração

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.

    Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.

     


     

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  • Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
  •  

    prancheta
    Q59096

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A respeito das penalidades, de acordo com o previsto na Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q59095

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2018 Banca: CONVEST UFAM   Órgão: Universidade Federal do Amazonas (UFAM)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

     Sobre as responsabilidades do servidor público federal, conforme previsto na Lei nº. 8.112/90, analise as assertivas:
    I. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
    II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
    III. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.
    IV. A obrigação de reparar o dano é pessoal e não se estende aos sucessores.
    Assinale a alternativa correta: 

     


     

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