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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65138

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria

     


     

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    prancheta
    Q65137

    Direito Administrativo   » Associação sindical e direito de greve, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    A greve no setor público é direito

     


     

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    prancheta
    Q64247

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos observará, entre outros critérios, as peculiaridades dos cargos. Este dispositivo aplica-se 

     


     

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    prancheta
    Q64238

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    As categorias de agentes públicos são compostas, além de agentes políticos, por 

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

    •  

    prancheta
    Q40701

    Direito Administrativo   » Estabilidade e vitaliciedade, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2012 Banca: EXATUS   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico em Enfermagem

     

    De acordo com o art. 41 da CF/1988, são estáveis de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após:

     


     

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