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607 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2024

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)

    •  

    prancheta
    Q31117

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP)   Nível Superior   Prova: Tecnólogo de Administração

     

    No que diz respeito à responsabilidade administrativa, penal e civil dos militares do Estado, é correto afirmar que:

     


     

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    prancheta
    Q24399

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DETRAN SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Trânsito

     

    Assinale a alternativa que contempla somente cargos públicos que devem ser remunerados obrigatoriamente por subsídios.

     


     

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  • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)

    •  

    prancheta
    Q24189

    Direito Administrativo   » Responsabilidades do servidor , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    No tocante à revisão do processo disciplinar, previsto na Lei nº  8.112/90, considere:
    I. Desde que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar poderá ser revisto a qualquer tempo.
    II. Exige-se que sejam aduzidos fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
    III. Ainda que preenchidos os demais requisitos legais, o processo disciplinar não poderá ser revisto de ofício.
    Está correto o que consta APENAS em:
     

     


     

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    prancheta
    Q24187

    Direito Administrativo   » Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT 12)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário

     

    Nos termos da Lei nº  8.112/90, o estágio probatório ficará suspenso durante algumas licenças e afastamentos. NÃO constitui hipótese de suspensão do estágio probatório:

     


     

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  • Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE ES)

    •  

    prancheta
    Q23015

    Direito Administrativo   » Sistema constitucional de remuneração, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPE ES)   Nível Superior   Prova: Atente Técnico - Engenharia Agronômica

     

    no QUESTÃO ANULADA

    Após cada decêndio ininterrupto de efetivo exercício prestado à administração direta, às autarquias e fundações do Estado do Espírito Santo, o servidor público em atividade terá direito a um adicional de assiduidade, em caráter permanente, a um percentual sobre o vencimento básico do cargo, respeitado o limite estabelecido em lei, correspondente a
     

     


     

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