Resolução da prova de conhecimentos em direito - do último concurso do TJ/SP para escrevente
“
Jean-Paul Sartre
»Tribunal de Justiça de São Paulo divulga gabaritos para 1.035 vagas de nível médio
Abaixo divulgamos a última prova, de conhecimentos em direito, com gabarito comentado, do concurso de escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo – realizada em 2010 pela Fundação Vunesp.
Gabarito Comentado
1. A
Conforme disposto no artigo 297 páragrafo 2º do Código Penal, para efeitos penais, equipara-se a documento público o título ao portador ou transmissíveis por endosso e o testamento particular.
2. B
Trata-se de crime de Peculato mediante erro de outrem, uma vez que o Funcionário Público se aproveitou de erro do particular para se apropriar do dinheiro.
3. A
A questão remete ao parágrafo único do artigo 321 do Código Penal, cuja pena além de ser maior ainda está cumulada com pena de multa.
4. C
Somente as alternativa I e II estão contidas no artigo 323 do Código Penal, sendo que alternativa II não está prevista.
5. E
O crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal) dispõe “Fazer afirmação falsa, negar a verdade, calar a verdade”. Assim, entre os vários modelos pelos quais se externa o crime de falso testemunho figuram a falsidade positiva, consistente na asseveração de um fato mentiroso, e a negativa, que corresponde à negação de um ato verdadeiro.
6. E
A altenativa I está errada, pois os crimes em questão estão dispostos no Capítulo dos Crimes contra a Administração da Justiça.
- 1. Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endesso e do testamento particular.
- 2.Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro. Diante disso, é correto afirmar que o funcionário.
- 3. Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública. Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
- 5. O crime de falso testemunho, do art. 341 do Código Penal,
- 6. Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art.347):
(A) São, ambos equiparados a documentos públicos.
(B) São, ambos, equiparados a documentos particulares.
(C) Apenas o primeiro é equiparado a documento público.
(D) O segundo é equiparado a documento particular.
(E) O primeiro é equiparado a documento particular; o segundo é equiparado a documento público.
(A) não comete crime, mas apenas uma infração funcional.
(B) comete crime de peculato mediante erro de outrem.
(C) comete crime de corrupção passiva.
(D) comete crime de excesso de exação.
(E) comete crime de prevaricação.
I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
É correto o que se afirma em
(A) II, apenas.
(B) III, apenas.
(C) I e II, apenas.
(D) II e III, apenas.
(E) I, II e III.
(A) pode ser praticado no âmbito de inquérito policial; somente pode ser praticado por conduta positiva.
(B) pode ser praticado no âmbito de processo adminstrativo; somente pode ser praticado por conduta negativa.
(C) somente pode ser praticado no âmbito de processo judicial; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.
(D) somente pode ser pratica no âmbito de processo judicial; somente pode ser praticado por conduta negativa.
(E) pode ser praticado no âmbito de juízo arbitral; pode ser praticado tanto por conduta positiva como por conduta negativa.
I. ambos etão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
É correto apenas o que se afirma em
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
Gabarito Comentado
1. A
Conforme disposto no artigo 297 páragrafo 2º do Código Penal, para efeitos penais, equipara-se a documento público o título ao portador ou transmissíveis por endosso e o testamento particular.
2. B
Trata-se de crime de Peculato mediante erro de outrem, uma vez que o Funcionário Público se aproveitou de erro do particular para se apropriar do dinheiro.
3. A
A questão remete ao parágrafo único do artigo 321 do Código Penal, cuja pena além de ser maior ainda está cumulada com pena de multa.
4. C
Somente as alternativa I e II estão contidas no artigo 323 do Código Penal, sendo que alternativa II não está prevista.
5. E
O crime de falso testemunho (artigo 342 do Código Penal) dispõe “Fazer afirmação falsa, negar a verdade, calar a verdade”. Assim, entre os vários modelos pelos quais se externa o crime de falso testemunho figuram a falsidade positiva, consistente na asseveração de um fato mentiroso, e a negativa, que corresponde à negação de um ato verdadeiro.
6. E
A altenativa I está errada, pois os crimes em questão estão dispostos no Capítulo dos Crimes contra a Administração da Justiça.
