Planejamento autoriza concurso para 138 vagas no Depen
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William Shakespeare
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público para 138 vagas para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), conforme portaria nº 519, publicada no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (1º).
São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (ambos de nível superior) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio).
Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.
São 34 vagas de especialista em assistência penitenciária e 100 de agente penitenciário federal (ambos de nível superior) e 4 para técnico de apoio à assistência penitenciária (nível médio).
Em atendimento à decisão exarada nos autos da Ação Civil Pública de nº 8504-63.2011.4.01.4100, serão destinados à Penitenciária Federal de Porto Velho, ao menos, 2 vagas de especialista em assistência penitenciária, nas especialidades de clínica médica e psiquiatria.
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados será do secretário executivo do Ministério da Justiça, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.
