Planejamento autoriza concurso para 51 vagas
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Anthony Robins
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.
A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.