O concurso do Conselho Nacional de Justiça terá organização do Cespe/Unb
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Guy Falks
Conforme estabelece o projeto de lei 12.463, sancionada em agosto do ano passado pela presidenta Dilma, a criação e o provimento dos cargos e funções ocorrerão gradativamente e ficarão "condicionadas à expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos da respectiva lei de diretrizes orçamentárias”.
A lei também prevê a rescisão do contrato com empresas terceirizadas à medida que os cargos e funções forem sendo implantados.
Essas vagas serão ocupadas, gradativamente, até 2013.
O número de vagas foi definido com base em um estudo do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ. O CNJ define a estrutura de lotação dos cargos, e a Comissão de Concurso Público analisa as necessidades das unidades do órgão quanto aos cargos efetivos e suas especialidades.
A lei também prevê que as áreas que receberem novos servidores deverão reduzir em 1/3 o número de funcionários terceirizados e de requisitados de forma gradual para não atrapalhar o andamento das atividades. O CNJ tem sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.